ESTATUTO SOCIAL
ASSOCIAÇÃO CULTURAL "ITALIA-PORTO ALEGRE" ONLUS

(Organização Não Lucrativa de Utilidade Social)

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, SEDE E FORO, NATUREZA, DURAÇÃO E FINS

Art.1°. - Esta constituída a Associação Cultural Itália - Porto Alegre Onlus, doravante denominada “Associação”, com sede administrativa em Porto Alegre, RS, na Rua Ona Ondina 112/301– CEP 90850-020. E' uma Associação livre de fato, sem fins político-partidários, com duração ilimitada no tempo e sem fins lucrativos, regulada pelas normas da legislação e do Código Civil Brasileiro, para realizar atividades culturais e de voluntariado.
Art. 2º - A Associação tem personalidade jurídica distinta de seus associados, que não respondem ativa, passiva, subsidiária ou solidariamente por obrigações por ela assumidas e é representada pelo seu Presidente, que pode constituir mandatário.
Art. 3°. - A Associação tem a seguinte finalidade:
- difundir o conhecimento da cultura Brasileira em geral e em particular aquela ligada a região de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul;
- ampliar o conhecimento da cultura artística, musical, literária e turística entre a Itália e o Brasil, através do intercambio de informações e o contato entre pessoas, entidades, associações e municipalidades;
- ampliar os horizontes didáticos de voluntários, educadores, professores e agentes sociais, para promoção dos valores da cultura na sua diversidade como um bem para a pessoa e um valor social;
- propor-se como local de encontro e de integração em nome de interesses culturais, assim como através de um site próprio na internet, desenvolvendo sua função social de maturação e crescimento humano e civil, de acordo com os ideais de educação permanente;
- colocar-se como ponto de referência para todos aqueles que desejarem contribuir com projetos e iniciativas de auxilio às comunidades carentes e à realidade mais pobre do Rio Grande do Sul.
Art. 4°. - A Associação, para atingir os seus fins, pretende promover em particular:
a. atividades culturais e artísticas: encontros, conferencias, debates, seminários, projeções de filmes e documentários, concertos, eventos, teatro, oficinas, cursos;
b. atividades de formação: cursos de atualização teórico/práticos para voluntários, educadores, professores e agentes sociais;
c. atividades editoriais: publicação de livros, multimídia, DVD, vídeos e de um site internet para incluir os próprios atos e documentos, bem como as pesquisas e as informações sobre os intercâmbios entre Itália, Porto Alegre e Rio Grande do Sul.

CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS E SUAS CATEGORIAS, SEUS DIREITOS E DEVERES

Art. 5°. - A Associação se oferece a todos aqueles que, interessados nas finalidades institucionais, compartilhem com o seu espírito e seus ideais. Categorias dos sócios:
a) Sócios fundadores e Sócios efetivos: pessoas ou entidades que se empenhem a pagar, por toda a permanência do vinculo associativo, a cota anual estabelecida pelo Conselho Diretivo;
b) Sócios contribuintes: pessoa, entidades ou instituições que queiram livremente contribuir, com o seu sustento econômico ao desenvolvimento das atividades e empenhos da Associação;
c) Sócios honorários: pessoas, entidades ou instituições que tenham contribuído de forma determinante, com a sua obra, com o seu sustento ideário ou economicamente com a constituição da Associação. Tem caráter vitalício e são liberados do deposito de cotas anuais.
§ 1° - Todos aqueles que aderirem deverão fornecer Nome, Sobrenome, Data de nascimento, Endereço, Documento de identitade e código fiscal/CPF.
§ 2° - As cotas ou as contribuições associativas não são transmissíveis, com exceção da transferência por morte, não estão sujeitas revalidação e não são reembolsadas.
Art. 6°. -A admissão dos Sócios é liberada, com a solicitação escrita do interessado. Contra a rejeição de admissão se admite um apelo, no prazo de 30(trinta) dias.
§ 1° -O cancelamento da relação associativa será por:
I. falta de pagamento da cota social;
II. exclusão ou expulsão;
III. demissão escrita;
IV. danos materiais ou morais á Associação;
V. morte.
Art. 7°. - Todos os Sócios deverão respeitar as normas do presente estatuto e eventual regulamento interno, segundo as deliberações propostas.
Art. 8° - Aos associados, que estiverem quites com suas obrigações sociais e estatutárias, são assegurados os seguintes direitos:
a. Participar das Assembléias Gerais;
b. Votar e ser votado;
c. Defender-se nos processos internos;
d. Votar a aprovação do estatuto, os regulamentos e para nominar os organismos diretivos da Associação;
e. Requerer, na forma do § 1° do Art. 13°, a convocação da Assembléia Geral.
§ 1° -Os Sócios expulsos podem recorrer contra a disposição no prazo de trinta dias.
Art. 9° - São deveres do associado:
a. Pagar as contribuições sociais devidas, nas épocas próprias;
b. Cumprir o Estatuto e demais normas emanadas dos órgão diretivos e autoridades internas competentes;
c. Zelar pelo patrimônio da Associação;
d. Cooperar, quando solicitado pelo Conselho Diretivo, executando tarefas que lhe forem solicitadas.

CAPÍTULO III
DO PATRIMÔNIO E RENDAS SOCIAIS

Art. 10°. - Os recursos econômicos da Associação são constituídos de:
a. - bens, imóveis e móveis;
b. - contribuições;
c. - doações e donativos;
d. - reembolsos;
e. - atividades marginais que revestem caráter comercial e produtivo;
f. - todos os outros tipos de entrada.
§ 1°-As contribuições dos Sócios são as cotas Associativas anuais, estabelecidas pelo Conselho diretivo e de eventuais contribuições extraordinárias estabelecidas pela Assembléia, que determina seus fins. Os depósitos em dinheiro, doações e donativos, são aceitos pela Assembléia, que decide sobre sua utilização, de acordo com as finalidades do estatuto.
§ 2°-A Associação não distribuirá, de forma direta ou indireta, qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas receitas a título de lucro ou participação dos resultados sociais, exceto destinações ou distribuições impostas por lei.
Art. 11°. – O exercício financeiro tem início no 1° de Janeiro e termina dia 31 de Dezembro de cada ano.
§ 1°- As demonstrações contábeis anuais, redigidas pelo Conselho Diretivo, serão encaminhadas à Assembléia Geral Ordinária durante o mês de Maio, para análise e aprovação. Os orçamentos devem ser aprovados anualmente pela Assembléia ordinária. Estes devem ser colocados a disposição dos associados, na sede da Associação, quinze dias antes da reunião.

CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 12°. – Os organismos da Associação são:
a. Assembléia dos associados;
b. Conselho Diretivo;
c. Presidente;
d. Conselho Fiscal.

CAPÍTULO IV
DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 13°. – A Assembléia Geral é o órgão máximo da Associação, e é constituída pelos associados fundadores e efetivos, de forma a assegurar uma correta gestão da mesma, e é composta por todos os Sócios, onde cada um tem direito a um voto, qualquer seja o valor da sua cota.
§ 1°- Convocada pelo menos uma vez por ano de forma ordinária ou extraordinária quando for necessário, requerida pelo Conselho Diretivo ou por um mínimo de um quinto dos associados.
§ 2° - A Assembléia deliberará com dois terços ( 2/3 ) dos associados em primeira chamada. § 3° - Verificada a falta de “quorum” para as deliberações, o iniciante da Assembléia comunicará aos presentes que dentro de trinta (30) minutos a Assembléia voltará a deliberar em Segunda chamada com qualquer “quorum”.
§ 4° - A Assembléia poderá ser realizada também com o auxilio de instrumentos telemáticos (teleconferência-chat).
§ 5°- As deliberações da Assembleia Geral, quando não for exigido quorum especial, serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes.
§ 6°- A convocação tem que ser realizada através de aviso público fixado na sede e comunicação aos Sócios por via telemática (e-mail) no minimo 15 dias antes a data da Assembléia. As deliberações da assembléia devem ser publicadas em atas, fixadas na sede e transmitidas por via telemática (e-mail).
§ 7° Cada associado receberá, com sua carteira social, uma caixa postal gratuita da Associação com o fim de participar das Assembléias por meio das teleconferências-chat; bem como as demais possibilidades de serviços on-line produzidos exclusivamente para os associados.
Art. 14°- Compete á Assembléia Geral:
a. nomear ou destituir o Conselho diretivo e o Conselho Fiscal;
b. apreciar e aprovar o Balanço Anual e demais relatórios financeiros do exercício anterior, e o Orçamento e Plano Anual de Trabalho para o novo exercício;
c. aprovar o regulamento interno.
§ 1°- A Assembléia extraordinária delibera as alterações do Estatuto e a eventual extinção da Associação, com o indispensável voto favorável da maioria dos sócios fundadores.
§ 2°- Na abertura das reuniões a Assembléia elege um presidente e um secretário que deverão assinar a Ata final.

CAPÍTULO V
DO CONSELHO DIRETIVO E SUAS ATRIBUIÇÕES
Art. 15°. – O Conselho Diretivo é composto por 4 membros: Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, eleitos pela Assembléia, entre os próprios componentes.
§ 1°- O Conselho Diretivo é validamente constituído quando estão presentes dois (02) de seus membros. As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes. O Conselho Diretivo tem mandato de três (03) anos, e seus membros desempenham suas atividades gratuitamente. O Conselho Diretivo pode ser destituído pela Assembléia Geral, com a presença de pelo menos 2/3 dos sócios, devendo ser aprovado por maioria de votos.
Art. 16°. – O Conselho Diretivo é o organismo executivo da Associação , tem suas reuniões mensais e é convocado:
I. pelo Presidente;
II. pelo mínimo de dois (02) dos seus componentes, sobre requerimento motivado;
III. com pedido, motivado e escrito, de pelo menos o 30% dos Sócios.
a. Poderá ser realizado através de utilização de via telemática (teleconferência-chat).
§ 1°- O Conselho Diretivo tem todos os poderes de administração ordinária e extraordinária. Na gestão ordinária suas tarefas são:
a. predispor os atos a serem submetidos a Assembléia;
b. formalizar as propostas para gestão da Associação e acompanhar a execução das deliberações;
c. elaborar o Orçamento e Plano de Trabalho Anuais que deverão conter todas saídas e entradas relacionadas ao período de um ano;
d. elaborar o Orçamento Preventivo que deverá conter, a previsão de contas, despesas e entradas relacionadas ao exercício anual sucessivo;
e. estabelecer as cotas anuais de cada categoria de Sócios;
f. deliberar a admissão e a exclusão dos Sócios;
g. aceitar ou recusar demissões.
§ 2°- A Ata de cada reunião será fixada no mural da Associação e transmitido por via telemática (e-mail).

CAPÍTULO VI
DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE

Art. 17°. – O Presidente permanece no cargo por três anos, e representa ativa e passivamente, judicial e extra-judicialmente a Associaçao a todos os efeitos. Ao presidente compete:
a. convocar e presidir o Conselho Diretivo;
b. assinar todos os atos administrativos cumpridos pela Associação;
c. abrir e encerrar as contas bancárias, postais e outros recebimentos;
d. Conferir aos Sócios procuração especial para gestão das várias atividades, com prévia aprovação do Conselho Diretivo;
e. Proferir voto minerva em caso de empate em votação do conselho diretivo.
§ 1°- Na ausência ou impedimento do Presidente ele será substituído, também na representatividade legal da Associação, pelo Vice-presidente.
§ 2°- Ao vice-presidente compete:
a) Substituir o Presidente, em todas as suas atribuições, no caso de impedimento temporário;
b) Assumir a Presidência no caso de vacância do cargo.
Parágrafo único: em caso de impedimento do Presidente e do vice-presidente, assume o cargo o Presidente do conselho fiscal.
§ 3°- Ao tesoureiro compete:
a) Manter sob sua guarda e responsabilidade, devidamente escriturado os haveres e valores sociais;
b) Promover a arrecadação das contribuições estatutárias;
c) Prestar informações requeridas pelo conselho fiscal;
d) Efetuar pagamentos autorizados;
e) Assinar em conjunto com o Presidente, cheques,duplicatas, promissórias. Cauções e demais documentos que impliquem responsabilidade para Associação.
§ 4°- Compete ao Secretário:
a) Executar os trabalhos da secretaria;
b) Lavrar e ler as atas das reuniões;
c) Prestar as informações requeridas pelo conselho fiscal;

CAPÍTULO VII
DO CONSELHO FISCAL

Art. 18°. – O Conselho Fiscal é composto de três Sócios eleitos pela Assembléia fora dos componentes do Conselho Diretivo. Fiscaliza periodicamente a regularidade formal e substancial das contas, redige o relatório anexo ao Orçamento e Plano de Trabalho.
§ 1°- O quorum mínimo para as reuniões será de dois (02) membros, sendo este, também, o quorum necessário para o conselho deliberar.
§ 2°- O Conselho Fiscal escolherá, dentre seus membros, quem o Presidirá.
§ 3°- Seu mandato será de 03(Três) anos.

CAPÍTULO VIII
DAS ELEIÇÕES

Art. 19° - A eleição, ou a confirmação dos cargos sociais, acontecerá com voto aberto e com o quórum previsto pelo Capítulo IV, artigos 13 º § 3 °.
§ 1°- O Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Conselho Fiscal serão eleitos, ou confirmados, pelo voto favorável da maioria dos membros presentes na primeira votação, e da maioria dos votos validamente expressos na segunda votação.
§ 2°- No caso de mais de dois candidatos aos vários cargos, serão postas à votação individual e os dois candidatos com o maior número de votos será votado pelo voto favorável da maioria dos membros presentes na primeira votação, e da maioria dos votos validamente expressos na segunda votação.
§ 3°- Da contagem dos votos das segundas votações serão excluídas as abstenções.

CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 20°. – A dissolução da Associação é deliberada pela Assembléia extraordinária. O resíduo patrimonial será destinado a outras Associações com as mesmas finalidades ou para fins de interesse público, de acordo com a Legislação Brasileira em vigor.
Art. 21° - Nenhum Associado responderá pelas obrigações contraídas pela Associação ou pelos atos praticados pela Diretoria.
Art. 22° - No caso de absoluta impossibilidade de funcionar por falta de rendimento ou número insuficiente de associados, a Associação será dissolvida na forma do artigo 61 do Código Civil, e o seu patrimônio destinado a entidade congênere conforme deliberação dos sócios remanescentes.
Art. 23°. – Todos os cargos eletivos são gratuitos. Os Sócios são reembolsados somente pelas despesas regularmente documentadas.